| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 2023 | Advancing Sustainable Bio-Waste Management through Law and Policy: How Co-Creation Can Help Pursue Fair Environmental Public Policies in the European Context | Mendes, Ireneu ; Rocha, Pedro ; Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 2 | 2013 | Aplicação nacional do princípio da precaução | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 3 | 12-Nov-2014 | O ato administrativo no licenciamento ambiental como ferramenta de tutela do meio ambiente | Levendakos, Tiago Lima | masterThesis | openAccess |
| 4 | 15-Dec-2020 | A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente | Melo, Arthur Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 5 | 27-Sep-2016 | Base de dados de denúncias : novo instrumento de apoio à decisão para reorientação estratégica da atuação da ACT: caso de estudo das denúncias da autoridade para as condições do trabalho do centro local do Mondego | Santos, Ana Rita Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 6 | 2009 | Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 7 | 28-Jan-2019 | O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça ambiental | Moreira, Julio Braga | masterThesis | openAccess |
| 8 | 22-Jul-2020 | Cerificado de Recebíveis do Agronegócio, com ênfase no setor florestal brasileiro e a sua aplicabilidade em Portugal | Laranjeira, Marianna Ales Lopez Reis | masterThesis | openAccess |
| 9 | Apr-2020 | Compliance Ambiental: Oportunidades e Desafios para Garantir um Desempenho Empresarial mais verde, real e não simbólico | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 10 | Apr-2020 | Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese Perspectives | Aragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira | book | openAccess |
| 11 | Apr-2020 | Compliance e Sustentabilidade: Perspetivas Brasileira e Portuguesa | Aragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira | book | openAccess |
| 12 | 1999 | A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticos | Aragão, Alexandra | conferenceObject | openAccess |
| 13 | 28-May-2019 | O desenvolvimento ecoculturalmente adequado: o desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo nos territórios dos povos indígenas e o direito à livre determinação | Machado, Rafaela Benevides Ferreira | doctoralThesis | openAccess |
| 14 | Dec-2012 | Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 15 | 25-Jul-2019 | O dever de garantir nível elevado de proteção ecológica à natureza ordinária | Rodrigues, Evannildo de Lima | masterThesis | embargoedAccess |
| 16 | 2-Oct-2018 | Direito à Água | Alencar, Camila Nunes de | masterThesis | openAccess |
| 17 | 21-Jul-2015 | O direito à participação pública na tomada de decisão sustentável | Roncha, Inês Maria da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 18 | Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
| 19 | Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 20 | 19-Jul-2019 | Direito do Espaço Exterior: Desafios e questões emergentes de um ramo em ascensão | Guerra, Joana Filipa Sousa Barros | masterThesis | openAccess |
| 21 | 17-Oct-2018 | O direito internacional do ambiente e a indústria têxtil: o papel do direito em busca de soluções equitativas e sustentáveis para o modelo fast fashion de produção | Abreu, Bianca Cruz de | masterThesis | openAccess |
| 22 | 3-Dec-2012 | O Direito, o Ambiente e a Mobilidade Sustentável: Aspetos Jurídicos da Mobilidade em Bicicleta | Andrade, Paulo Adriano Gonçalves Berardo de | masterThesis | openAccess |
| 23 | 16-Dec-2014 | Os direitos da natureza, independentemente do ser humano | Chagas, Tatyana Patricia Lima Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 24 | 7-May-2014 | Ecoturismo, Contornos, Principais Problemas e a Análise da Atividade no Parque Nacional de Jericoacoara | Machado, Ronaldo Vinagre | masterThesis | openAccess |
| 25 | 16-Dec-2014 | Entre a contratação pública ecológica e a contratação pública sustentável : compreender o presente, transpor o futuro | Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira | masterThesis | openAccess |
| 26 | Apr-2020 | Environmental Compliance: Opportunities and Challenges to Ensure Greener Business Performance, Real and Non-Symbolic | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 27 | 2014 | Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação Geográfica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 28 | 2022 | Florestas | Lopes, Dulce Margarida de Jesus ; Oliveira, Fernanda Paula Marques de ; Aragão, Alexandra ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa | article | openAccess |
| 29 | 21-Sep-2016 | Francking e princípio da precaução | Sanfelice, Virgínia Torresan | masterThesis | openAccess |
| 30 | 2017 | Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental | Alexandra Aragão | bookPart | openAccess |
| 31 | 11-Dec-2013 | A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazónica: Contributo para o Estudo do Pagamento de Serviços Ecosistémicos | Coelho, Simony Silva | masterThesis | openAccess |
| 32 | 6-Nov-2013 | Gestão do Risco de Inundações Urbanas | Borges, Naiany Silva | masterThesis | openAccess |
| 33 | 25-Jul-2017 | Governança ambiental internacional: redes como mecanismo de efetividade | Ciorici, Érica Tatiane Soares | masterThesis | openAccess |
| 34 | 2005 | A Governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 35 | 9-Sep-2015 | Os impactos provocados pelos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e uma reflexão acerca do consumo responsável | Faria, Roberta Fernande de | masterThesis | openAccess |
| 36 | 16-Dec-2014 | A Importância da Avaliação de Impactos Ambientais dentro do Processo de Licenciamento Ambiental para a Construção de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil – Os contributos da Avaliação Ambiental Estratégica e da Avaliação Ecossistêmica do Milênio | Moda, Barbara Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 37 | Nov-2001 | Industrial symbiosis: no time to waste | Aragão, Alexandra | conferenceObject | openAccess |
| 38 | Oct-2018 | As Infraestruturas de Dados Espaciais e Outras Ferramentas de Apoio a uma Decisão Justa: Atas do Colóquio | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
| 39 | Dec-2003 | Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 40 | 26-Mar-2020 | Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos | Altmann, Alexandre | doctoralThesis | openAccess |
| 41 | 9-Sep-2015 | Internacionalização dos direitos dos animais | Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de | masterThesis | closedAccess |
| 42 | 13-Apr-2016 | A justiça intergeracional | Mendes, Lara França | masterThesis | openAccess |
| 43 | Oct-2018 | O Mapeamento dos Serviços Culturais dos Ecossistemas e a Deteção de Injustiças Territoriais | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 44 | 25-Sep-2017 | Mediação ambiental | Silva, Alessandra Vick Coelho da | masterThesis | openAccess |
| 45 | 25-Jul-2017 | As «melhores técnicas disponíveis» no âmbito do Regime das Emissões Industriais | Carmona, José Miguel Sousa de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
| 46 | 11-Nov-2014 | Nanocosméticos: da manipulação atômica aos desafios regulatórios | Cavalcanti, Camila de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 47 | 25-Nov-2011 | A natureza não tem preço... mas devia. | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 48 | 2012 | A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemas | Alexandra Aragão | bookPart | openAccess |
| 49 | 5-Sep-2018 | Uma nova missão do direito: o mapeamento como instrumento de gestão de riscos e prevenção de injustiças ambientais | Oliveira, Beatriz Abitbol de | masterThesis | openAccess |
| 50 | 13-Jan-2006 | O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica | Aragão, Maria Alexandra de Sousa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 51 | 21-Jul-2015 | Organismos geneticamente modificados em estados de Direito Ambiental | Nogueira, Luana Pavoni | masterThesis | openAccess |
| 52 | Nov-2019 | Para Além dos Deslocados Climáticos: Os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriais | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 53 | 21-Oct-2019 | A personalidade jurídica do direito internacional dos direitos humanos | Valentin, Florent Elian Henri | masterThesis | closedAccess |
| 54 | 4-Sep-2018 | POLÍTICA E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:aspectos relevantes à luz do Direito brasileiro | Araujo, Themis Adriana Costa | masterThesis | closedAccess |
| 55 | 7-May-2011 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 56 | 12-Jun-2012 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União Europeia | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 57 | 7-May-2011 | Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa | Aragão, Alexandra | other | openAccess |
| 58 | Sep-2012 | A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal, e Brasil: Avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto Brasileiro | Zanchet, Rovena | masterThesis | openAccess |
| 59 | 7-Jul-2016 | o Princípio da integração ambiental e as energias renováveis | Oliveira, Rafael Lima Daudt d' | masterThesis | openAccess |
| 60 | 2020 | Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacional | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 61 | May-2020 | Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia. | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 62 | 21-Sep-2016 | Questões jurídicas constitucionais relativas à extração do petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil : aspectos ambientais | Vieira, Marta Hary Melo Franca | masterThesis | openAccess |
| 63 | 25-Jul-2018 | Registro de Imóveis e meio ambiente: averbações ambientais e reflexões sobre as novas perspectivas de proteção do ambiente no âmbito registral | Gil, Gustavo Luz | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 64 | 2006 | Os resíduos e a sua gestão internacional | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 65 | Dec-2013 | Risco, Cidadania e Estado num Mundo Globalizado | Mendes, José Manuel de Oliveira ; Aragão, Alexandra ; Araújo, Pedro ; Nobre, Márcio | report | openAccess |
| 66 | 15-Dec-2014 | O sistema da indústria responsável na perspetiva do direito ambiental | Cartaxo, Tiago Vale Lopes de Melo Sousa | masterThesis | openAccess |
| 67 | Nov-2019 | Sistemas Sociais Complexos e a Integração de Geodados no Direito e nas Políticas | Aragão, Alexandra ; Santos, José Gomes dos | book | openAccess |
| 68 | 2021 | Startup e o desafio do compliance | Aragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira ; Resende, Vanessa Morato; Araújo, Ana Walêska Xavier | article | openAccess |
| 69 | 27-Sep-2016 | A sustentabilidade nas instituições de Ensino Superior : o caso da Universidade de Coimbra | Cerqueira, Filomena Margarida Moniz da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 70 | 20-Nov-2020 | Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conciliando Desenvolvimento, Ambiente e Justiça | Isabella Pearce de Carvalho Monteiro | doctoralThesis | openAccess |
| 71 | 11-Mar-2015 | A tutela penal do ambiente pelo Direito Europeu | Gomes, Sara Raquel da Silva | masterThesis | closedAccess |
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