| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 13-Sep-2019 | A acomodação razoável das imposições religiosas na relação de emprego | Lopes, Andressa Batista | masterThesis | openAccess |
| 2 | 26-Mar-2020 | O acompanhamento de maiores e as restrições à celebração de negócios de disposição sobre imóveis | Nunes, Maria Beatriz Mendes Reis | masterThesis | openAccess |
| 3 | 2020 | Acompanhamento de Maiores: A Centralidade do Maior Acompanhado | Barbosa, Mafalda Miranda | conferenceObject | openAccess |
| 4 | 17-Feb-2016 | Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil | Samelo, Nuno Tiago Cruz Reis | masterThesis | openAccess |
| 5 | 26-Sep-2017 | O Âmbito de Aplicação Subjectivo e Objectivo do artigo 877.º do Código Civil | Miquelis, Rui Diniz | masterThesis | closedAccess |
| 6 | 16-Oct-2017 | O bullying e sua responsabilização civil numa perspectiva luso-brasileira | Henriques, Renata Romero de Miranda | masterThesis | openAccess |
| 7 | 2-Oct-2017 | Causalidade e complexidade ambiental: Alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável | Freitas, Carolina Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
| 8 | 26-Sep-2016 | Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português | Wong, Ian Wong | masterThesis | openAccess |
| 9 | 3-Dec-2020 | O contrato de gestação de substituição: implicações da revogação do consentimento e salvaguarda do superior interesse da criança | Machado, Maria João Salazar | masterThesis | openAccess |
| 10 | 4-Oct-2019 | Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores | Bastos, Inês Margarida Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 17-Dec-2020 | Debt Governance - Alteração de paradigma e controlo do “terceiro poder” | Dale, Eva Mendes Marinho | masterThesis | embargoedAccess |
| 12 | 12-Sep-2017 | Densificação Material do Direito à Liberdade de Expressão | Coelho, Maria Daniela Caetano Ferreira Pinto | masterThesis | embargoedAccess |
| 13 | 25-Sep-2017 | A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual | Campos, Iara Marisa Silva | masterThesis | openAccess |
| 14 | 3-Dec-2020 | O direito à privacidade ameaçado pelo sharenting: podem os pais serem responsabilizados civilmente à luz do direito civil português? | Marum, Mariana Garcia Duarte | masterThesis | openAccess |
| 15 | 28-Mar-2019 | DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Considerações sobre o RGPD | Fernandes, Ana Rafaela Pinheiro | masterThesis | closedAccess |
| 16 | 24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
| 17 | 14-Sep-2017 | Diretivas antecipadas de vontade: a importância da sua regulamentação | Nogueira, Ana Cristina Pombinho | masterThesis | openAccess |
| 18 | 10-Dec-2020 | Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas:
Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados | Almeida, Érica Nogueira Soares d' | masterThesis | openAccess |
| 19 | 10-Apr-2013 | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual | Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda | doctoralThesis | openAccess |
| 20 | 4-Jun-2021 | Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental | Fava, Gustavo Crestani | doctoralThesis | openAccess |
| 21 | Jun-2019 | Entre a Ilicitude e o Dano | Barbosa, Mafalda Miranda | bookPart | openAccess |
| 22 | 13-Sep-2019 | Estudos Sobre a Resolução Sem Fundamento | Saraiva, Carlos Alexandre Henriques | masterThesis | openAccess |
| 23 | 17-Dec-2020 | Identidade e Deslocação do Dano: o problema da liquidação do dano de terceiro
- Um ensaio prático-dogmático no ordenamento jurídico português | Vilaça, Joel Tiago Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 24 | 3-Dec-2020 | Inteligência Artificial: Personalidade e Responsabilidade Civil | Oliveira, Inês Catarina Tereso de | masterThesis | embargoedAccess |
| 25 | 26-Mar-2020 | Inteligência Artificial: Direito e Personalidade Jurídica | Vasconcelos, Maria Manuel de Matos Parente | masterThesis | openAccess |
| 26 | 26-Feb-2021 | O Novo Regime do Contrato de Compra e Venda de Bens Defeituosos: os Bens de Conteúdo Digital | Ferreira, Cristiana Martins | masterThesis | openAccess |
| 27 | Jun-2019 | Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil | Barbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco | book | openAccess |
| 28 | 30-Jan-2020 | Personalidade Jurídica: redimensionamento do conceito à luz da perspetiva personalista | Coelho, Angelino Gomes | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 12-Oct-2017 | O problema da configuração do nexo de causalidade nas ações que envolvem a responsabilidade civil do médico | Neto, Francisco Jaime Andrade | masterThesis | closedAccess |
| 30 | 17-Sep-2018 | A Problemática da Responsabilidade Civil Pré-Contratual do Estado por danos resultantes de ilicitudes praticadas no âmbito do procedimento de formação dos contratos públicos | Miranda, Ludmilla Barros Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 31 | 8-Feb-2017 | A questão da responsabilidade civil pela violação de expetativas jurídicas | Chan, Keng Hei | masterThesis | closedAccess |
| 32 | 2019 | O regime do acompanhamento: da incapacidade à capacidade? | Barbosa, Mafalda Miranda | bookPart | openAccess |
| 33 | 26-Mar-2020 | O Regime do Maior Acompanhado
Da incapacidade à capacidade? Os contornos genéricos da nova disciplina legal. | Almeida, Gisela Patrícia Laia de | masterThesis | openAccess |
| 34 | 12-Jul-2019 | A responsabilidade civil do atleta e de terceiros por doping no âmbito do contrato de patrocínio: problemas de imputação | Santos, Vanessa Audrey Alves Cardoso | masterThesis | openAccess |
| 35 | 12-Oct-2017 | A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação | Souza, Laiz Mariel Santos | masterThesis | closedAccess |
| 36 | 12-Jul-2019 | A Responsabilidade Civil dos Clubes em caso de Lesões dos Desportistas | Ferreira, Rodrigo da Silva | masterThesis | openAccess |
| 37 | 30-Jul-2019 | Responsabilidade Civil Extracontratual por Acidente de Viação Causado por Veículo Automatizado | Felício, Manuel José Dias | masterThesis | openAccess |
| 38 | 28-Feb-2018 | Responsabilidade Civil na Internet: Liberdade de Expressão e o Conteúdo Ilícito Difundido na Rede | Baumann, Isabella Rabarchi | masterThesis | openAccess |
| 39 | 28-Sep-2018 | A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL
(Uma análise, em especial, do dano existencial) | Junqueira, Dianne Florence Brando | masterThesis | closedAccess |
| 40 | 19-Mar-2018 | Responsabilidade pela confiança: entre a vinculatividade negocial e a juridicidade para-negocial | Laranjeiro, Daniela Filipa Dias Lopes | masterThesis | openAccess |
| 41 | 30-Jul-2019 | Restituição do Lucro Ilícito pela Violação de Direitos de Personalidade | Mendes, Pedro Manuel Pimenta | masterThesis | embargoedAccess |
| 42 | 3-Dec-2020 | O Testamento Vital: Renúncia ao Direito à Vida? | Silva, Sofia Marques Correia Rodrigues da | masterThesis | openAccess |
| 43 | 14-Sep-2017 | A tutela do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no regulamento nº. 2016/679 da União Europeia | Sawaris, Adriana | masterThesis | openAccess |
| 44 | 25-Sep-2017 | A tutela dos terceiros de boa fé nos atos simulados
-A problemática da carência da resolução dos conflitos de interesse entre terceiros | Ho, Pui Cheng | masterThesis | openAccess |
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