Revisão regulamentar das ciclodextrinas enquanto excipientes farmacêuticos

Abstract

A utilização de ciclodextrinas (CDs) em formulações farmacêuticas como excipientes pode afetar a biodisponibilidade, e segurança dos medicamentos. O Committee for Proprietary Medicinal Products (CPMP) em conjunto com as autoridades regulamentares dos Estados-Membro da União Europeia implementaram guidelines que regulamentam a utilização de excipientes nos medicamentos, de forma a auxiliar as autoridades competentes, e os requerentes dos pedidos de Autorização de Introdução de Mercado (AIM) de medicamentos de uso humano, promovendo a harmonização da interpretação e aplicação destas guidelines, e consequentemente, assegurando a qualidade, eficácia e segurança dos mesmos. Estas guidelines constituem também um complemento às monografias e capítulos da European Pharmacopeia (EP). Tendo sido a sua harmonização entre a Europa, Japão, e EUA realizada através da International Conference on Harmonisation (ICH). De uma perspetiva regulamentar, a informação disponível sobre as CDs como excipientes em formulações farmacêuticas é ainda insuficiente. Verificando-se que as guidelines em vigor não estão atualizadas, nem se encontram em concordância com o facto de estas moléculas já serem larga e vastamente utilizadas na indústria farmacêutica. Neste sentido, este trabalho tem como principal objetivo realizar uma revisão regulamentar sobre a aplicação das CDs e dos seus derivados como excipientes farmacêuticos, fazendo uma abordagem sobre as suas principais características, propriedades fisico-químicas, e perfis de segurança nas diversas vias de administração, recorrendo-se para tal a exemplos de estudos realizados sempre que considerado oportuno.

The use of CDs as excipients in pharmaceutical formulations can impact on drug’s bioavailability and safety. Together with the regulatory agencies of the member states, the CPMP has implemented guidelines that aim to regulate the use of excipients in drug formulations. This fact intends to help authorities and the marketing authorization applicants. The guidelines provide harmonization on the evaluation and decision procedures, assuring the quality, efficacy and safety of drugs. Moreover, these guidelines are a complement to the European Pharmacopoeia and are harmonized by the ICH between Japan, United States of America and European Union. However, the regulatory information on CDs as drug excipients in the several pharmaceutical formulations remains limited. On the other hand, the current guidelines are not update, which collides with the fact that these molecules are already widely used across pharmaceutical industry. Therefore, this study, primarily aims to revise the current regulation over the use of CDs and their derivatives as pharmaceutical excipients. Their characterization will be approached, detailing their physicochemical properties and safety profiles along different routes of administration and quoting relevant studies when considered convenient.