Transformar o território promovendo a cidadania: metodologias em evolução nos orçamentos participativos de Lisboa e Cascais

Abstract

Até 2008, os orçamentos participativos portugueses caracterizaram-se por um modelo quase sempre consultivo, incapaz de conduzir a impactos diretos no território e no nível de confiança dos cidadãos nas instituições. A maioria dos orçamentos participativos não durou mais do que dois ou três anos, ficando o seu alcance limitado ao âmbito da promoção de formas de democracia de proximidade. Em 2008, Lisboa tornou-se a primeira capital europeia a adoptar um processo de orçamento participativo de tipo deliberativo codecisório, tendo tido um grande impacto na transformação do panorama português dos processos participativos. Quando, em 2011, o município de Cascais também logrou aprovar a abertura de uma iniciativa do gênero, teve o cuidado de realizar uma análise crítica dos primeiros três anos de vida da experiência vizinha. Em função disso, o orçamento participativo de Cascais tomou forma no seio do processo da Agenda 21, contando com uma equipa cujo trabalho demonstrou-se mais cuidadoso em promover a qualidade do processo deliberativo e em favorecer relações mais intensas com os munícipes. Nessa perspetiva, este artigo pretende refletir sobre as diferenças entre duas metodologias participativas em permanente modificação que, devido à sua diferente capacidade de dialogar com outros processos de transformação do território, mostraram diferentes graus de legitimação e capacidade de gerar (in)satisfação nos participantes. Especificamente, serão abordados aspetos relativos às diferenças entre os orçamentos participativos de Lisboa e de Cascais na capacidade de promover a concertação entre os habitantes e a comunicação entre os cidadãos e os técnicos. A análise das duas metodologias, baseada em estudos de caso e inquéritos qualitativos/quantitativos distribuídos aos participantes, será completada por meio de uma leitura da sua fundamentação política, que suportou e direcionou a evolução dos dois modelos. Este artigo utiliza e atualiza alguns resultados do Projeto Orçamento Participativo: transferências, adaptações e resultados (Projeto Optar) que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC), em parceria com outras instituições portuguesas e com o financiamento da Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT), tem vindo a desenvolver entre 2010 e 2013, monitorizando a performance de dez experiências portuguesas.